Na manhã desta quarta-feira, 26, o SINTESE protocolou no Ministério Público Estadual – MPE e no Tribunal de Contas do Estado – TCE denúncia contra a falta de prestação de contas por parte da Secretaria de Estado da Educação da utilização dos recursos do estado ao Conselho de Acompanhamento Social do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação. Na manhã desta quarta-feira, 26, o SINTESE protocolou no Ministério Público Estadual – MPE e no Tribunal de Contas do Estado – TCE denúncia contra a falta de prestação de contas por parte da Secretaria de Estado da Educação da utilização dos recursos do estado ao Conselho de Acompanhamento Social do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação.
Desde 2006 que a SEED não envia ao conselho os documentos que embasam a fiscalização de como os Estado utiliza os recursos da Educação. Em 2007 a situação foi igual, mas com um agravante. O Fundeb foi instituído em janeiro de 2007 e a lei 11.494 que o regulamenta aprovada em junho, mas somente em novembro, após muita pressão do SINTESE, o projeto que cria o conselho de acompanhamento social foi aprovado e só em janeiro de 2008 os conselheiros foram nomeados.
A partir da efetivação do conselho já foram enviados a SEED dois ofícios solicitando os documentos, o primeiro enviado pelos representantes do magistério e o segundo assinado pelo presidente do conselho a partir da concordância de todos os membros.
O SINTESE entende que a SEED está dificultando o trabalho do conselho ao não enviar os documentos solicitados como contratos e folhas de pagamento. O acesso aos documentos pelos membros do conselho está previsto na lei 11.494/2007 e na Resolução nº243/2007 do Tribunal de Contas do Estado, que inclusive institui que a secretaria tem oito dias úteis para disponibilizar quaisquer documentos solicitados pelo conselho.
O sindicato estranha a atitude da SEED. Apesar do avanço das fontes de informações sobre quanto chegam de recursos para cada ente federativo se faz necessário que os gestores públicos também cumpram sua parte e façam o que a lei determina. De acordo com o cálculo da receita do Fundeb (onde o valor mínino anual por aluno matriculado é multiplicado pelo total de estudantes da educação básica) o Fundeb de Sergipe teve um aumento de 12,98% em relação a 2007 e que somente no primeiro bimestre de 2008 houve um aumento de 71,43% nos recursos em comparação ao ano passado.
“Há dinheiro para reformar as escolas e garantir um reajuste salarial digno aos professores. Não sabemos o que está acontecendo para a Secretaria de Educação não estar cumprindo a lei, isso demonstra uma grave falta de transparência. Há algo a esconder?”, questiona Roberto Silva Santos, diretor de Comunicação do SINTESE e membro do Conselho do Fundeb.
Tanto o promotor de Educação do MPE Luis Fausto quanto a presidente em exercício do TCE Isabel Nabuco D´ Ávila se colocaram a disposição para intermediar a questão e buscar uma solução rápida para o problema.
