Em greve há uma semana, professoras e professores da rede municipal de ensino decidiram ocupar a Secretaria de Educação de Canindé de São Francisco.
A ocupação aconteceu na manhã desta segunda-feira, 23, e se deu devido ao fato do prefeito, Weldo Mariano, não demostrar qualquer tipo de esforço para tentar dialogar com a categoria.
A cobrança é para que seja devolvido as professoras e professores (e siga sendo pago) a gratificação de 1/3, por tempo de serviço, para aquelas e aqueles que têm 25 anos ou mais anos de carreira no magistério de Canindé.
Usando como justificativa uma lei que sequer tem mais validade (Lei Complementar 173/2020), o prefeito Weldo Mariano, retirou o direito das professoras e professores a gratificação de 1/3 por tempo de serviço.
A gratificação começou a ser paga, para quem têm 25 anos ou mais de carreira na rede municipal de ensino, em agosto deste ano.
No entanto, as professoras e professores foram surpreendidos no salário do mês de setembro, que além de atrasado, chegou sem os valores da gratificação.
“Nem um direito a menos, esse é o cerne da nossa luta. Os professores de Canindé já enfrentam o constante atraso de salários e agora aqueles que contribuíram com seu valoroso trabalho para a educação do município, por mais de 25 anos, têm seu direito negado, com base em uma lei que não está em vigor. É um absurdo. Queremos salários em dia, respeito aos nossos direitos. Seguimos abertos ao diálogo e como estamos repetindo sempre, o fim da greve só depende da vontade política o prefeito Weldo”, reafirma o coordenador geral do SINTESE, na região do Alto Sertão, professor Cloverton Santos.
A Lei 173/2020
A Lei 173/2020 foi sancionada durante do tenebroso governo de Jair Bolsonaro. Ela permitiu que estados e municípios recebessem recursos federais para o combate à pandemia, tendo como contrapartida restrições ao aumento de despesas. A norma congelou a contagem de tempo de trabalho de servidores públicos para concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço.
A Lei esteve em vigor de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021.
O prefeito Weldo Mariano usa uma lei, que não vale mais, para justificar a diminuição dos salários de professoras e professores.
O mais curioso nisso tudo é que no período de vigência da Lei 173, o município de Canindé de São Francisco não uso de tal artifício para congelar as despesas com o servidor público. Mas agora, do nada, o prefeito quer argumentar sua maldade com uma Lei que não está em vigor.
O que deixa evidente a falta de vontade política do prefeito Weldo Mariano e o desejo de atacar direitos de professoras e professores sem qualquer justificativa.
