Quase 5 mil professores aguardam decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para receber os valores que lhes são devidos relativos aos descontos irregulares feitos em suas remunerações nos anos de 2002 e 2003, conhecidos como redutor salarial.
Este grupo de professores faz parte de um segundo processo. A ação, movida pelo SINTESE em 2004, continua em tramitação na justiça.
Andamento do segundo processo relativo ao redutor
Após os pagamentos referentes ao primeiro processo (ocorridos no mês de abril de 2013), havia a expectativa de que o segundo processo também seria resolvido em 2013. Mas o governo do Estado recorreu, com o claro objetivo de adiar o julgamento. Em novembro de 2013 o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) deu parecer favorável ao SINTESE quanto ao caso do pagamento dos valores relativos à este segundo processo. No entanto, no dia 06 de dezembro de 2013, o governo do estado novamente recorre para embargar a decisão. Ainda em dezembro o recurso foi julgado e novamente o parecer foi favorável ao SINTESE.
Em fevereiro o Estado entrou com um novo recurso e por isso o processo foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Esta é a última instância a qual o governo de Sergipe pode recorrer.
Caso a tese do SINTESE prevaleça após o julgamento no STJ o processo será remetido para a 3ª Vara da Fazenda Pública em Sergipe, responsável pelo processo no estado, para determinar o pagamento aos professores. A má notícia é que não há data prevista para o julgamento no STJ.
A partir do momento em que a decisão judicial sair o SINTESE avisará (através do seu site e dos perfis nas redes sociais) sobre o andamento do caso. Os professores beneficiados neste segundo processo receberão uma carta em suas residências informando dia e horário para comparecer ao sindicato.
Processos mais recentes
Os professores que entraram na justiça para recebimento do redutor salarial, a partir de abril de 2013, estão com seus processos no início da tramitação.
Histórico
Em junho 2001 foi implantado em Sergipe o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério (Lei Complementar nº 61/2001). Com a criação do Plano, professores da rede estadual tiveram aumento em suas remunerações. O então govenador da época, Albano Franco, criou mecanismos que o possibilitaram reduzir a remuneração daqueles professores que receberam aumento.
Os cortes indevidos na remuneração dos professores tiveram início em janeiro de 2002. Em março do mesmo ano, o SINTESE entrou como um mandato de segurança alegando a ilegalidade da redução da remuneração dos professores. O mandato de segurança foi julgado procedente ainda em 2002. No entanto, os cortes indevidos só pararam de ser feitos em abril de 2003.
Após os descontos, o SINTESE convocou todos os professores filiados para entrarem com processos para que lhes fosse restituída a verba descontada de maneira indevida de suas remunerações. A ação começou a correr na justiça em 2004.
