A partir de diálogo e negociação, a prefeitura de Rosário de Catete se comprometeu, em audiência com membros da Coordenação do SINTESE, na região o Vale do Cotinguiba, a cumprir com o que estabelece a Lei e atualizar o percentual do piso salarial de 2023 para professoras e professores da rede municipal de ensino.
O compromisso foi firmado em audiência nesta quinta-feira, dia 2, entre os representantes do magistério e a administração municipal. A atualização do piso passará a ser paga a partir de maio. Para 2023 o percentual de atualização, previsto por Lei, para professores e professoras da rede pública de todo o Brasil é de 14,95%.
Ficou acordado ainda que o retroativo (janeiro a maio) será pago em 8 vezes também a partir do mês de maio.
“Esperamos que o prefeito de Rosário, César Resende, envie o quanto antes a Câmara de Vereadores o Projeto para a atualização do piso e pagamento do retroativo. Confiamos no compromisso firmado aqui hoje e acreditamos sempre que a via do diálogo e negociação é a mais frutífera para todos. Cumprir com o pagamento da atualização do piso salarial, junto a professores e professoras, é estar dentro da Lei, respeitando direitos e valorizando a nossa categoria”, coloca a vice-coordenadora geral do SINTESE, na região do Vale do Cotinguiba, professora Maria Auxiliadora.
Rosário do Catete é o 4º município na região do Vale do Cotinguiba a se comprometer com o cumprimento da Lei e assegurar o pagamento de atualização do piso salarial a professoras e professores da rede municipal de ensino. Os outros municípios são: Riachuelo, Capela e Siriri.
A atualização do piso salarial é garantida, desde 2008, a professores e professoras da rede pública de todo o Brasil por meio da Lei Nacional 11.738. A Lei diz que o piso deve ser atualizado anualmente, sempre em janeiro.
A atualização deve ser feita de forma automática e assegurando os direitos da carreira, cumprindo decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça.
