Diante da ação ofensiva e do desrespeito à autonomia de escolas e dos profissionais de educação, impostos pela Secretaria de Estado da Educação do Esporte e da Cultura (Seduc), por meio de sua Portaria 4807, professores e professoras da rede estadual de ensino de Sergipe farão ato em frente à Seduc, nesta terça-feira, dia 7, às 8h.
A mobilização de professores e professoras visa deixar claro que a Portaria 4807/2021, sancionada pelo o secretário de estado da Educação, Josué Modesto Sobrinho, é autocrática e antidemocrática.
A Portaria 4807 retira a autonomia das escolas na construção de suas matrizes curriculares para atender as exigências do Novo Ensino Médio e passa por cima do que diz a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) e das normas do Conselho Estadual de Educação (CEE).
Saiba mais sobre a Portaria acessando a nossa matéria: https://www.sintese.org.br/2021/12/03/seduc-passa-por-cima-da-constituicao-da-ldb-do-conselho-estadual-de-educacao-e-impoe-matriz-curricular-para-o-novo-ensino-medio-na-rede-estadual/
Luta contra autoritarismo e por autonomia
Em Plenária ocorrida na última sexta-feira, dia 3, professores e professoras também deliberaram outra frente de luta para impedir que a vontade antidemocrática do secretário Josué Modesto Sobrinho prevaleça sobre a autonomia docente e das escolas.
Foi decido que o SINTESE, por meio de sua assessoria jurídica, entrará com uma ação judicial, em caráter liminar, para que a justiça decrete ilegal a Portaria 4807 ou os seus Artigos que ferem a legislação educacional.
“A Portaria do secretário de estado da educação é um absurdo do ponto de vista legal. A autonomia das escolas e dos docentes é assegurada pela Constituição Federal, pela LDB, e pela Resolução nº 22/2021 do CEE/SE, que trata sobre a forma de implantação do Novo Ensino Médio, em Sergipe. A portaria da SEDUC é completamente ilegal. Como disse, ela caberia em uma ditadura, não no Estado Democrático de Direito”, reafirma o vice-presidente do SINTESE, professor Roberto Silva.
