O que estava ruim pode ser ainda pior. Não bastasse a imposição pelo MEC da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) do Ensino Infantil e Fundamental, a Secretaria de Estado da Educação (SEED) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), apresentaram, no último dia 10 de agosto, um currículo que retira autonomia de professores e professoras em sala.
A Secretaria de Estado da Educação (SEED), juntamente com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação lançaram documento no qual apresentam o currículo a ser seguido por professores e professoras da rede pública estadual e das redes públicas municipais de Sergipe, para os ensinos Infantil e Fundamental, conforme estabelece a Base Nacional Curricular Comum (BNCC).
O currículo apresentado pela SEED e pela Undime torna ainda mais cruel à implantação da BNCC do Ensino Infantil e Fundamental, em Sergipe. A SEED e a Undime apontam em seu documento ‘o que’ e ‘como’ os professores e professoras devem trabalhar em sala de aula com o objetivo de alcançar todas “Competências” e “Habilidades” impostas pela BNCC do Ensino Infantil e Fundamental, construída pelo governo golpista de Temer.
Ou seja: a SEED e a Undime querem passar a professores e professoras da rede pública de Sergipe uma ‘receita de bolo’ de como suas aulas devem ser elaboradas e conduzidas. Essa tentativa de imposição desconsidera as realidades de cada escola e de cada sala de aula, onde os professores e professoras precisam ter autonomia para desenvolver metodologias diferenciadas para que ocorra o processo de ensino e aprendizagem.
Esta ação fere frontalmente a liberdade e autonomia docente de professores e professoras prevista na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB) em seus artigos 2º, 12º, 13º e 14º.
Mas qual o objetivo disso?
Em consonância com o plano do governo golpista de Michel Temer de ataque a educação pública, a SEED e a Undime querem cupabilizar, única e exclusivamente, professores e professoras pelo mau desempenho de seus estudantes, a fim de justificar o corte de verbas e o sucateamento da educação pública.
Com a política de corte de verbas prevista na famigerada Emenda Constitucional 95, que congela gastos públicos nas áreas sociais, por 20 anos, o processo de sucateamento da educação pública será sem precedentes.
Para ter uma ideia da gravidade do problema, este ano o Ministério da Educação (MEC) recebeu 37% a menos de recursos quando comparado a 2017. Isso significa dizer que os investimentos do Ministério da Educação caíram de 5 bilhões, em 2017, para 3, 2 bilhões em 2018.
Diante deste cenário tenebroso, é preciso apontar culpados, e como diz o velho ditado “a corda sempre arrebenta para o lado mais fraco”. E é aí que a matemática da crueldade se fecha: Corte de verba + sucateamento da educação pública + mau desempenho de estudantes = culpa de professores e professoras
É preciso resistir
A Secretaria de Estado da Educação (SEED) está convocando audiências pelo Estado para apresentar / impor aos professores e professoras do Ensino Infantil e Fundamental das redes municipais e estadual de Sergipe o novo currículo escolar, que visa retirar a liberdade de ensino dos educadores e educadoras da rede pública.
É necessário resistir e dizer não a mais esta tentativa de golpe contra a educação. Todo e qualquer documento que diz ter como objetivo melhorar a educação básica deve ser construído coletivamente, respeitando a realidade de cada escola, a autonomia docente e, sobretudo, ouvindo os maiores interessados no assunto: professoras, professores, estudantes, pais, mães e funcionários das escolas.
O currículo deve ter como base o espírito da pluralidade do conhecimento e não se fechar em receitas prontas, que ferem a liberdade de ensino de professores e professoras e que não preparam crianças e jovens para serem sujeitos críticos, autônomos, que pensam em prol de sua comunidade e que se sintam um ser social, donos de sua própria história.
Então vamos à luta e vamos resistir. A SEED, junto com a Undime, já prepararam a “receita de bolo” e agora estão chamando os professores e professoras apenas para legitimar um documento que posteriormente será utilizado contra os próprios professores e professoras.
