A partir de intervenção e cobrança do SINTESE, o Governo do Estado entrou com ação, junto ao judiciário, para cobrar da União precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Na ação, o Estado de Sergipe cobra do Governo Federal valores relativos ao exercício de 2020, alegando que neste ano os repasses do FUNDEB foram feitos a menor.
O valor cobrado é de R$ 101.480.637,50 (cento e um milhões, quatrocentos e oitenta mil, seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos).
“Esperamos que no futuro possamos sair vitoriosos e que as professoras e professores possam, tão em breve, receber a parte que lhes é direito desse recurso. Seguiremos vigilantes, acompanhado passo a passo da ação”, afirma o presidente do SINTESE, professor Roberto Silva
Cobrança aos municípios
O SINTESE também está cobrando que os municípios de Sergipe façam o mesmo e entrem com ações no judiciário para pedira restituição de valores do FUNDEB, para que as professoras e professores das redes municipais de ensino possam receber estes precatórios.
Os municípios precisam dar entrada nas ações até o final do mês de dezembro de 2025, para não perder o prazo. Por isso, o SINTESE tem reforçado ainda mais a cobrança junto aos gestores municipais.
“Assim como fizemos com o Governo do Estado, também estamos cobrando dos 74 municípios sergipanos, nos quais representamos a categoria do magistério, que entrem com a ação o quanto antes, já que o prazo finaliza em dezembro. É um direito do professor, da professora e também do próprio município”, destaca o presidente do SINTESE.
É importante colocar, como enfatizou em sua fala o professor Roberto Silva, que os precatórios não são somente para professoras e professores, uma parte deles também é revertido para a educação municípios.
Conforme estabelece a legislação, 60% do que cada municípios receber, de precatórios do FUNDEB, são destinados as professoras e professores e os 40% restantes à melhoria da educação e das escolas.
