Por unanimidade o pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE/SE decidiu, nesta quinta 17, realizar auditoria especial nas contas da Prefeitura Municipal de Ilha das Flores e no Instituto de Previdência, Aposentadorias e Pensões do Município de Ilha das Flores.
A proposta que foi apresentada pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral, responsável pela fiscalização da prefeitura e do instituto veio após audiência realizada ontem (dia 16) com representantes do SINTESE e do Sindiserv.
Ambas entidades denunciaram, entre outros problemas, que o município não tem feito os repasses dos descontos previdenciários dos servidores da ativa para a conta do fundo e não realizado o repasse da parte patronal e que o instituto não tem respeitado a paridade e integralidade dos proventos tanto no caso do magistério quanto dos demais servidores.
Em sua apresentação da proposta no pleno, o conselheiro foi enfático ao dizer que a gestão tem “se notabilizado como uma administração opaca, de baixíssima qualidade, e cometendo violações de direitos pessoais”.
Ao contrário do que afirmou o prefeito cassado Christiano Cavalcante afirmou em matéria publicada pelo Portal Infonet de que o instituto envia os processos de aposentadoria e as demais documentações ao TCE/SE, o conselheiro Carlos Alberto em sua solicitação foi enfático ao dizer que o município há muito tempo não envia à corte de contas os processos e também não atende às solicitações de envio de documentos. Para ele, isso é um desrespeito à casa.
Os conselheiros Suzana Azevedo, Carlos Pinna Clóvis Barbosa e Ulices Andrade que preside o TCE/SE também ressaltaram a necessidade da realização da auditoria, os últimos dizendo ainda que os problemas no Iprev de Ilha das Flores são “históricos”.
Professores e servidores acompanharam a sessão do pleno e comemoraram a decisão do TCE.
“Para o SINTESE essa decisão é muito importante, pois o TCE assume a responsabilidade de diagnosticar os problemas apontados por nós. Essa auditoria será fundamental não só para corrigir os valores dos proventos que são pagos hoje, mas também resguarda as futuras aposentadorias”, disse o vice-presidente do SINTESE, Roberto Silva dos Santos.
